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Direito Tributário


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Prescrição do direito postulatório no âmbito tributário
enviado por FMCB 419 days atrs (via knol.google.com)
O presente estudo faz uma análise sobre a prescrição do direito a postular a repetição do indébito tributário, ante a previsão do artigo 3.º da Lei Complementar n.º 118, de 2005, ter alterado o entendimento até então consolidado (tese dos cinco mais cinco).
 
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Imposto de Renda - IRRF sobre as verbas recebidas em reclamatórias trabalhistas
enviado por FMCB 419 days atrs (via knol.google.com)
O presente estudo apresenta uma análise a respeito da forma correta de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre verbas recebidas em processos trabalhistas, frente aos postulados normativos da capacidade contributiva e isonomia.
 
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Transação Tributária, Direitos dos Cidadãos e Cidadania Tributária...
enviado por FMCB 416 days atrs (via webartigos.com)
Analisamos neste estudo o passado, o presente e as alternativas de futuro para a transação tributária à luz dos direitos dos cidadãos e do novel conceito de cidadania tributária.
 
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EXEMPLOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
enviado por FMCB 416 days atrs (via webartigos.com)
O presente trabalho propõe-se a evidenciar com exemplos práticos a redução da carga tributária através da cisão societária e da constituição de uma holding,ambos aliados à escolha adequada do critério de apuração do imposto de renda,que consistem em meios legais que permitem abrandar a sanha arrecadatória do Estado.
 
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A extinção, suspensão e isenção do pagamento de tributos...
enviado por FMCB 415 days atrs (via webartigos.com)
Este artigo busca alertar o contribuinte, seja ela pessoa física ou jurídica, sobre a possibilidade de recursos contra cobranças de tributos realizadas pelo Fisco. Em uma linguagem simples, procurou-se alertar a existência da extinção ou suspensão da quantia supostamente devida a título de tributo. (crédito tributário).
 
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O Notório Retrocesso do Ideário Tributário Progressivo...
enviado por FMCB 415 days atrs (via webartigos.com)
O presente ensaio procura discorrer sobre a ordem tributária constitucional brasileira e a firme posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na inviabilidade de permitir a aplicabilidade da progressão das alíquotas do Imposto de transmissão causa mortis aos inventários perfectibilizados no Estado.
 
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