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Filosofia do Direito


Contratos e Obrigações


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Resilição Unilateral no Código Civil Brasileiro.
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
A resilição unilateral é admitida somente nos contratos por prazo indeterminado, nos quais não há previsão contratual para o término da relação, característica geralmente constatada naqueles de execução continuada, sendo que a ruptura contratual nestes termos caracterizaria, em tese, abuso de direito.
 
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Prestação de serviço, Empreitada, Mandato, Sociedade, Representação comercial...
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia. A natureza da prestação de serviços é que irá definir o tipo de contrato entabulado. Os contratos de trabalho, como espécies de contratos de atividade, aparecem nos mais diversos ramos do Direito.
 
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enviado por johnantony 371 days atrs (via ezcontractorsinsurance.com)
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