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Filosofia do Direito


Direito Penal


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Intérpretes da lei seca esqueceram-se da Constituição
enviado por FMCB 416 days atrs (via conjur.com.br)
Muita celeuma tem causado o advento da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em vigor desde 20 de junho do corrente ano. Diariamente nos deparamos com notícias nos jornais e na televisão aclamando o rigor da lei e as prisões efetuadas. Prisões essas, muitas das vezes, conturbadas.
 
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Uso De Algemas X Abuso De Autoridade
enviado por FMCB 416 days atrs (via clubjus.com.br)
A utilização de algemas em nosso país, ainda não foi regularmente positivada, o que torna a análise deste tema, extremamente tortuosa. Porém, não há que se falar em falta de regulamentação total, devendo ser aplicada, ante a lacuna existente no ordenamento jurídico, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, conforme disposição do Art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil.
 
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Direito Penal: Conflito aparente de normas e procedimentos * Por Wagner Ad
enviado por FMCB 416 days atrs (via webartigos.com)
O conflito aparente de normas (CAN) sempre foi objeto de estudo acadêmico. Com a redefinição de delitos de menor e médio potencial ofensivo, ganhou ênfase a necessidade de melhor acerto na tipificação inicial de uma ocorrência policial, para não fazermos tabula rasa dos princípios da economia e celeridade processuais ao precisarmos reiniciar uma apuração através de outro procedimento.
 
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Discriminação do sistema penal
enviado por FMCB 415 days atrs (via webartigos.com)
A humanidade sempre se utilizou de várias formas de controle social, várias maneiras diferentes de determinar como um indivíduo deve pensar, agir e até mesmo sentir. Tudo isso em prol da vida em sociedade, tudo isso para que se possa coabitar o mesmo espaço reduzindo os conflitos típicos de animais em busca de sobrevivência.
 
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O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA
enviado por FMCB 415 days atrs (via webartigos.com)
A socialização do criminoso exige um trabalho maior e mais apurado por parte dos responsáveis técnicos pelos programas destinados a tal. Os princípios básicos do papel do homem na sociedade, as regras de relacionamento, os princípios religiosos, etc. devem ser ressaltados.
 
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Violência doméstica e familiar contra a mulher...
enviado por FMCB 415 days atrs (via webartigos.com)
Um valioso instrumento de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar é o referente à possibilidade de concessão das medidas protetivas de urgência previstas nos artigos 22, 23 e 24 da Lei 11.340/06.
 
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A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATUTÁRIA DO MENOR INFRATOR AOS 16 ANOS: SOLUÇÃO OU ILUSÃO
enviado por FMCB 415 days atrs (via webartigos.com)
O objetivo do presente trabalho se assenta em separar as verdades das crenças, as quais envolvem o tema da redução da maioridade penal. Procurou-se demonstrar quais as conseqüências que advirão se as propostas de redução da imputabilidade se concretizarem, no universo das crianças, dos adolescentes, na sociedade como um todo, bem como na estrutura do Estado.
 
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