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Filosofia do Direito
Direitos Fundamentais


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EFEITOS HORIZONTAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
enviado por FMCB 415 days atrs (via limapegoloebrito.com.br)
O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais...
 
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DIREITO À EDUCAÇÃO
enviado por FMCB 415 days atrs (via webartigos.com)
Este artigo tem por finalidade mostrar que a educação é um processo que só termina com a morte. Não podemos encarar ou ignorar esse processo com frivolidade, por que não envolvemos apenas a questão educacional em si, mas um conjunto de valores culturais.
 
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