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Direito Constitucional


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enviado por payperview 370 days atrs (via pay-per-view-adult-video-chat-script.com)
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Aspectos legais sobre a apresentação e a retenção de documentos relativos à...
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
A "apresentação e uso de documentos de identificação pessoal" é regida pela Lei 5.553, de seis de dezembro de 1968. Logo em seu primeiro dispositivo é enunciada a vedação à retenção "de qualquer documento de identificação pessoal", seja por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
 
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O Nepotismo do seculo XXI
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
Como a administração pública deve lidar com casos de contratação de familiares, de servidores com cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de função de confiança, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 13.
 
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RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
O objeto desta pesquisa é matéria de direito processual civil que trata da coisa julgada, abordando também princípios constitucionais relevantes para o tema, mais especificamente, sobre a relativização da coisa julgada inconstitucional e a segurança jurídica e dos possíveis remédios processuais para atacar...
 
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Os Limites da Liberdade de Expressão
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
A liberdade de expressa deve ser orientada para o bem, e não, para a banalização de conceitos. Devemos preservar o respeito e a dignidade de outrem. Ela deve ser utilizada como fonte de orientação, informação, contribuição para o bem comum e para a educação, e não, para a degradação.
 
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Direito à saúde. A saúde no Brasil
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
O presente trabalho visa a pôr em cheque algumas considerações e uma visão crítica no que concerne ao do direito à saúde no Brasil, contemplando uma perspectiva sobre a evolução histórica da saúde pública, bem como o atual sistema de saúde vigente no país e um prospecto futuro do que se espera ou do que se tem a melhorar ou criar no sistema de saúde pública do país.
 
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Estudo sinóptico do controle de constitucionalidade no Brasil
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
De acordo com o sentido jurídico (formal) proposto por Hans Kelsen, a Constituição é a norma jurídica do mais alto grau hierárquico na estrutura interna de um país. Como corolário de sua supremacia está o respeito que as normas infraconstitucionais devem guardar sobre o texto Maior.
 
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MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
enviado por FMCB 417 days atrs (via limapegoloebrito.com.br)
A atuação do Supremo Tribunal Federal tem atraído a atenção de toda a sociedade. São vários os casos de grande importância e repercussão que colaboram para ratificar e fomentar a legitimação que lhe fôra outorgada pela Constituição Federal de 1988, mormente considerando que as decisões são visivelmente pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade esperadas da mais alta Corte deste país.
 
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