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Filosofia do Direito
Direito do Trabalho


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CONTRATO DE TRABALHO DO BANCÁRIO
enviado por FMCB 416 days atrs (via webartigos.com)
Posteriormente com o advento da Súmula 55 do TST, que passou a regular a matéria dizendo que “As empresas de credito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.”
 
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Da caracterização do sábado e domingo no direito do trabalho
enviado por FMCB 416 days atrs (via webartigos.com)
O repouso semanal remunerado é direito intrínseco do trabalhador que é assíduo e pontual em seu trabalho. Sendo de caráter obrigatório está previsto no artigo 67, da CLT...
 
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Trabalho Escravo
enviado por FMCB 416 days atrs (via webartigos.com)
Há tempos que a Lei Áurea extinguiu a escravidão no Brasil. Contudo, não proporcionou alforria contra o preconceito e nem quebrou os grilhões da mentalidade escravocrata que perdura até hoje nos senhores de engenho do século XXI. Na pauta do Judiciário, nos deparamos com uma empresa, organizada na forma de sociedade anônima, produtora de álcool, açúcar, milho, soja e outros produtos.
 
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
enviado por FMCB 415 days atrs (via webartigos.com)
Prescrição e decadência são figuras jurídicas que têm em comum a circunstância de consubstanciar meios de produção de efeitos nas relações jurídicas materiais, efeitos estes sofridos pelo tempo, que atua ora como fato gerador de direitos, ora como fato extintivo da pretensão em face da inércia de seu titular por certo lapso de tempo.
 
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