enviado por FMCB 416 days atrs (via webartigos.com)
O objetivo deste trabalho é demonstrar que o Ministério Público de Pernambuco quando fiscalizar a aplicação de tributos ambientais, pela via do inquérito civil, deve proceder a um ajuste no atual procedimento para torná-lo mais célere e com menor custo financeiro e controle.
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Analisaremos neste artigo a origem,o conceito,o controle do Ministério Público e a função do Parquet como defensor da sociedade,sob a óptica do órgão ministerial de Pernambuco.
