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Processo Penal


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enviado por payperview 370 days atrs (via camscripts.com)
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enviado por vindro 196 days atrs (via netflix-vs-blockbuster.net)
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LOCAL DE HOMICÍDIO NÃO PRESERVADO E SUA CLASSIFICAÇÃO
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
A investigação de crime de homicídio doloso será sempre um diferencial em relação à investigação de outros tipos de delitos. O policial nunca mais será o mesmo quando aprender a se especializar nesta tarefa. O chamado “faro policial” irá se apurando dia a dia até que não exista mais mistério em nenhum inicio de investigação. Os caminhos estarão previamente traçados.
 
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O Novo Projeto de Lei do CPP e seu Convite Implícito à Impunidade
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
Os operadores jurídicos compromissados com o combate a criminalidade, a garantia dos direitos humanos das vítimas e a pacificação e bem estar da coletividade, recebeu com apreensão o Projeto de Lei nº 156/2009, em tramitação no Senado Federal, que visa reformar o Código de Processo Penal Brasileiro, ultrapassado de fato em muitos aspectos
 
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Princípios essenciais ao Processo Penal e ao Estado Democrático de Direito
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
O texto do jornalista Ferreira Gullar, publicado na Folha de São Paulo em 1º de março de 2009, critica severamente a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, nos dizeres do jornalista, "deixa em liberdade todo e qualquer acusado até que ele seja julgado em ultima instância", manifestando-se, assim, contrário ao princípio da presunção de inocência ...
 
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A (in)sustentabilidade da aplicação do instituto da delação premiada
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
O instituto da delação premiada, também chamado de traição benéfica, consiste em beneficiar de algum modo o agente que, por ter contribuído com as investigações, possibilitou o sucesso na identificação e responsabilização de outros sujeitos, ou, ainda, evitou as últimas consequências da empreitada criminosa.
 
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A PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA E A EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
Com a Constituição Federal, pode-se dizer que a prescrição foi erigida ao posto constitucional, na qualidade de garantia fundamental. Assim conclui-se que somente em casos excepcionais, tais como nos crimes previstos nos artigo 5º, incisos XLII e XLIV, não se opera a prescrição, sendo, pois, regra que esta ocorra em todos os demais.
 
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Até quando o delegado de polícia continuará a ser uma autoridade simbólica?
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
Recorrentes na mídia são as notícias de intervenção policial, inclusive com a lavratura do auto de prisão em flagrante, em atitudes praticadas principalmente por mães desorientadas ante a ausência de recursos financeiros e que acabam por optar, se é que há outra opção, por subtrair produtos alimentícios para ver saciada a fome própria e a de sua prole.
 
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Orientações teóricas e práticas relativas à audiência preliminar ...
enviado por FMCB 417 days atrs (via webartigos.com)
É certo que a Lei 9.099/95 buscou resgatar à seara criminal possível solução ao dano suportado pela vítima, em certas infrações penais (art. 61), de uma maneira muito mais célere do que a estabelecida para os procedimentos convencionais (comum ordinário e sumário).
 
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